A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira
(7) o relatório sobre a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima
mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa
Família. A MP perde a vigência na quinta-feira (9) e ainda precisa ser votada
pelo Senado.
O texto original da MP 590 autoriza as famílias
com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a receber o benefício
para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04).
A MP foi editada pelo governo para ampliar o programa Brasil Carinhoso, que
beneficia crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de
até R$ 70 per capita.
Fonte:Senado
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