A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) dar apoio financeiro e logístico aos regionais. Em outubro de
2012, foram realizados pleitos em 5.568 municípios. No entanto, os
eleitores de dezenas de cidades tiveram de retornar às urnas este ano
para participar de novas eleições para o cargo de prefeito, uma vez que
nesses locais a votação de outubro passado teve de ser anulada pela
Justiça Eleitoral.
Esses novos pleitos acarretam gastos adicionais para os TREs e, para
evitar prejuízos, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria
com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos
cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolher
os sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento
referentes às eleições municipais de 2008. Juntas, essas ações somam
mais de R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições realizadas.
A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato
eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o
mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral.
Alguns exemplos de irregularidades são compra de votos, abuso de poder
político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação,
entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os seus cargos e
são convocadas novas eleições.
Fonte: Blog Panorama Politico
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